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Em um cenário marcado por desafios econômicos e volatilidade financeira, a recuperação judicial emerge como uma ferramenta vital para empresas que buscam reestruturar suas operações e superar adversidades. Contudo, o procedimento e suas consequências geram temores entre os empresários que enfrentam adversidades. Por isso, compartilhamos a seguinte estatística: 88,4% dos planos de recuperação judicial são…
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Em 2023, os pedidos de recuperação judicial para produtores rurais que atuam como pessoas físicas registraram um notável aumento de 535%, conforme revelado por uma pesquisa realizada pela Serasa Experian. Além das adversidades climáticas, que têm impactado as colheitas em diversas regiões e intensificado os desafios de manejo, observou-se uma maior acessibilidade dos produtores ao…
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Prazo de adesão inicia em 1º de abril e se encerra em 31 de julho de 2024 A Receita Federal anunciou a reabertura do programa Litígio Zero, uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários de até R$ 50 milhões. O programa permite a quitação dos débitos com descontos de até…
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O Carnaval, festividade popular profundamente enraizada na cultura brasileira, transcende o mero entretenimento e assume relevância no âmbito do Direito do Trabalho. Apesar de não ser considerado feriado nacional, a data exige uma análise cuidadosa das implicações jurídicas que afetam tanto empregadores quanto empregados. 1. Natureza Jurídica do Carnaval: Ponto Facultativo: A Lei n°…
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Visando a busca por igualdade salarial entre homens e mulheres, o Governo Federal publicou o Decreto 11.975/2023, o qual criou obrigatoriedade para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A prática começou segunda-feira (22/01/2024), empresas com 100 ou mais funcionários passam a ser obrigadas a fornecer informações que serão cruciais…
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Alterações na MP 1.202/23: Impactos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) O Governo Federal promulgou em 28 de dezembro de 2023 a Medida Provisória 1.202/23, abordando questões cruciais, tais como restrições à compensação de créditos tributários resultantes de ações judiciais, a reoneração gradual da folha de salários entre 2024 e 2027…
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A Proposta de Emenda à Constituição 45/19 foi aprovada pelo Congresso Nacional e resultou na promulgação da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, chamada reforma tributária. Um dos principais objetivos declarados da reforma foi a simplificação dos tributos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva, em especial PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.…
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A questão do vínculo empregatício dos motoristas do Uber tem sido objeto de discussão em diversos países e tribunais ao redor do mundo, no Brasil não é diferente. A natureza dessa relação é complexa e pode variar de acordo com a legislação de cada país. Aqueles que defendem o reconhecimento de vínculo de emprego entre…
Langner & Alcântara 